Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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