Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da Lei penal. Homicídio de 5 vítimas praticado com extrema crueldade. Periculosidade dos agentes demonstrada pelo modo de execução do crime. Ameaças às testemunhas e fuga após a prática dos crimes. Fundamentação idônea. Crimes de autoria coletiva. Completa individualização das condutas de cada agente. Desnecessidade. Excesso de prazo. Processo complexo em que se apura a prática de 5 (cinco) homicídios e envolvendo 9 (nove) acusados. Ausência de desídia do juiz. Audiência de instrução e julgamento realizada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância se presentes os requisitos da custódia cautelar. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«– Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. ... ()
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