Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Decisão agravada que determinou a suspensão da demanda até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva 2026575-11.2023.8.26.000. Insurgência manifestada pela autora. Inadmissibilidade. Pretensão deduzida na exordial de reconhecimento da prescrição da dívida objeto de cobrança, com a consequente declaração da inexigibilidade do débito, além de pretendida indenização por danos morais. Hipótese que inequivocamente é abarcada pela suspensão determinada do referido incidente. Suspensão que se impõe. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido