Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização - Contrato de transporte rodoviário de cargas - Pagamento do pedágio - Sentença de improcedência - Ausência de prova do descumprimento da obrigação imposta ao embarcador, por força da lei 10.209, de 23 de março de 2001- Alegação de fazer jus a indenização do «vale pedágio não demonstrada - Sentença mantida - Recurso improvido