Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.4784.2288.9220

1 - TJSP APELAÇÃO - DANO MORAL -

Transporte aéreo - Downgrade - Alteração dos assentos anteriormente contratados (Economy Plus) para classe inferior (Economy) - Comunicação prévia pela ré - Prejuízo moral não ocorrente, nas especiais circunstâncias - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()

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