Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado. Alegação de nulidade da decisão em virtude da ausência de intimação do exequente impugnado para manifestação sobre a defesa oposta. Não observância do contraditório. Ocorrência. Decisão anulada. Retorno dos autos à instância de origem para que, observado o contraditório, nova decisão seja proferida. RECURSO PROVIDO.... (Continua)