Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Irresignação da executada.

Pretensão de extinção da execução por ausência de título regular - Exequente que instruiu a inicial com notas fiscais, comprovantes de entrega das mercadorias assinados pelo recebedor e instrumentos de protesto das duplicatas por indicação - Controvérsia a respeito da certeza e exigibilidade dos títulos que demandaria dilação probatória, o que não se admite em exceção de pré-executividade - Precedentes - Decisão mantida. Recurso improvido