Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado - Palavra da vítima - Reconhecimento por fotografia na delegacia - Confirmação em juízo - Ausência de motivos para duvidar da única prova direta da autoria - Pequenas divergências sobre pontos secundários da prova - Negativa do réu isolada nos autos - Emprego de arma de fogo - Falta de apreensão e perícia - Irrelevância - Prova oral indicando a utilização do objeto - Qualificadora mantida - Precedentes - Condenação mantida - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Possibilidade - Regime correto - Recurso provido em parte.