Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizado-ras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar, encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, vez que, liderando um adolescente, foi surpreendido, para fins de comercialização, na posse de 22 porções de crack e elementos que demonstraram intensa traficância. ... ()
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