Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.7048.2131.3186

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DADO A CAUSA.

INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÂNCIA DO art. 292,§ 3º DO CPC. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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