Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Contrato bancário. Agravo regimental. Intempestividade do recurso especial. Interposição do recurso antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Súmula 418/STJ.
«1. O recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos declaratórios, para que seja admitido, precisa ser reiterado no prazo adequado. Não havendo ratificação, o recurso será considerado intempestivo. Aplicação da Súmula 418/STJ. ... ()
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