Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
«- Os embargos de declaração, não apresentam qualquer omissão, contradição ou obscuridade que demande esclarecimento, do que decorre a impossibilidade de se atribuir efeito infringente ao recurso. ... ()
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