Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido acolhido. Irresignação. Cabimento. Ausência dos requisitos previstos no CCB, art. 50. Medida excepcional que somente pode ser autorizada quando comprovada a confusão patrimonial ou desvio de finalidade da empresa. Situações não demonstradas pelo exequente. Precedentes desta C. Câmara e deste E. TJ/SP. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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