Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Ressarcimento ao sus. Inexistência de omissão e/ou contradição no acórdão recorrido. Rediscussão da causa. Inviabilidade na via recursal eleita.
«1. Nas razões dos embargos de declaração, por entender a ocorrência de omissão no que tange à divergência jurisprudencial suscitada nas razões do recurso especial, que foi interposto também pela alínea «c do permissivo constitucional. Não obstante, houve manifestação expressa a esse respeito no acórdão embargado, sendo que, portanto, não há que se falar em nenhum dos vícios descritos no CPC/1973, art. 535 a inviabilizar a compreensão do julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;