Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.7562.7005.5000

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Acórdão recorrido. Tema central. Recurso extraordinário. Não cabimento. Execução. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Lei 10.931/2004.

«1. O prequestionamento é evidente quando a controvérsia trazida no recurso especial foi o tema central do acórdão recorrido. ... ()

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