Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevân-cia. Excesso de prazo. Inocorrência. Extensão do benefício concedido aos corréus. Ausência de semelhança fática. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas. ... ()
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