Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença conde-natória. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na periculosidade do recorrente, caracterizada pela participação em organização criminosa e reiteração de prática delituosa, o que evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... ()
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