Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. DANO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta. Subsidiariamente, a redução da basilar, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, com consequente compensação com a agravante da reincidência, a substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos ou a suspensão condicional da pena. ... ()
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