Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de contrato desconhecido - Ausência de prova documental da origem da dívida - Exercício regular de direito do réu não demonstrado - Sentença de procedência - Insurgência das partes em relação ao valor arbitrado a título de dano moral (R$5.000,00) - Arbitramento realizado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Honorários advocatícios - Elevação cabível - Recurso do réu não provido e recurso adesivo provido em parte.... (Continua)