Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais - Cancelamento de voo nacional, com perda de conexão e falta de assistência material - Autor apelante que, acompanhado de seu filho de 01 ano e meio, chegou na cidade de destino com aproximadamente 09 horas de atraso - Aplicação do CDC - Danos morais caracterizados - Elevação do «quantum indenizatório de R$3.500,00 para R$8.000,00, segundo os padrões adotados por esta Corte - Sucumbência da companhia aérea ré (Súmula 326/STJ) - Elevação da honorária advocatícia para 20% do condenatório (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC) - Recurso provido em parte