Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.
Acórdão, de lavra da Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo qual foi dado parcial provimento ao apelo defensivo para redimensionar as penas. Roubo majorado (art. 157, §2º, I, II, V, do CP. Pleito de redimensionamento das penas. ... ()
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