Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS PELO HOSPITAL. AUTORA QUE NÃO FOI CIENTIFICADA DE EVENTUAIS DESPESAS NÃO PAGAS E DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NEGOU INDEVIDAMENTE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E MATERIAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO.

Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser afastada. Documentos juntados que eram suficientes para formação da convicção do MM. Juízo «a quo". ... (Continua)