Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Cumprimento provisório de sentença.

Pleito de nova internação em ambiente hospitalar - Tutela de urgência parcialmente deferida nos autos de origem, para realização de avaliação psicológica e, se constatada a necessidade, para internação - Constatada a necessidade de internação compulsória - Internação efetivada em 03/02/24 e alta médica obtida em 11/03/24, devido a remissão dos sintomas de crise e estabilização do quadro psicopatológico - A presente ação judicial atingiu sua finalidade - Necessidade de nova internação deve ser objeto de nova ação de conhecimento. Nega-se provimento ao recurso interposto.