Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.1072.7488.1601

1 - TJSP Recurso inominado. Encerramento unilateral de conta com retenção de valores. Microssistema dos juizados especiais cíveis. Escolha da parte autora, com as limitações probatórias inerentes ao sistema. Sentença mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Recurso desprovido.

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