Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO.

Dano moral caracterizado e incontroverso. Dano «in re ipsa". Indenização fixada em R$ 3.000,00 pela r. sentença. Valor insuficiente para ressarcir os abalos psicológicos sofridos. Ausência de prestação de assistência material ou realocação em outro voo. Majoração do «quantum arbitrado. Admissibilidade. Importância majorada para R$ 10.000,00, em atenção às circunstâncias do caso e em consideração ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. Precedentes desta Câmara e deste E. Tribunal. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida... (Continua)