Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Carreira do magistério. Lei 6.672, de 1974, do estado do rio grande do sul.
«O quadro de carreira supõe promoção e o consequente direito na forma das regras nele estipuladas, mas também a existência de vaga; sem a prova da existência de vaga, o direito à promoção não pode ser reconhecido. ... ()
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