Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Receptação. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pleito pela absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Materialidade, autoria e dolo bem demonstrados. Elementos colhidos indicam que o acusado tinha conhecimento da procedência espúria da motocicleta. Acusado e corréu surpreendidos na posse de duas motocicletas provenientes de ilícito, com sinais identificadores adulterados (placas, número de chassi, e número de motor). Aduzindo que seriam veículos provenientes de leilão, apesentaram notas fiscais falsas, que possuíam o idêntico número de série. Versão do acusado que se apresentou frágil e em franca contradição com as demais provas produzidas. Documentos trazidos pela defesa que indicam que o réu tentou vender motocicleta adquirida em contexto semelhante a outra pessoa, em data próxima aos fatos. Testemunhos dos policiais militares firmes e coesos, em harmonia com as provas documentais acostadas. Condenação mantida. Dosimetria sem reparos. Recurso desprovido... (Continua)