Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Pensão. Reajuste. Pensão mensal vitalícia. Reajustes salariais da categoria.
«Mesmo que a decisão transitada em julgado não seja expressa, não é lógico admitir pelo congelamento do salário da reclamante desde dezembro de 1996 (pensão mensal fixada em 60% sobre a última remuneração). Logo, deve sim refletir sobre o valor da pensão mensal vitalícia os mesmos índices de reajustes concedidos à categoria profissional da autora, nada havendo a ser modificado na decisão agravada.... ()
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