Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Homonímia. Certidão. Homonímia.
«Não se pode admitir que a emissão de certidões, interface entre a jurisdição em sentido estrito e a administração da justiça, prejudique terceiros. No caso dos autos, a emissão de certidão positiva pode ter sido gerada em razão de homonímia, o que tornou impossível de se concluir em virtude da ausência de indicação da inscrição no CPF nos autos do processo. Todavia, deve o Judiciário promover os meios necessários a evitar injustiças e, por conseguinte, obstar o surgimento de transtornos derivados dessa atividade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;