Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico - Alegação de doação inoficiosa - Autores que impugnam a doação de imóvel de sua genitora para um de seus irmãos - Ausência de verossimilhança das alegações - Escritura pública que indica a ocorrência de compra e venda por parte do filho com estabelecimento de usufruto em favor da mãe - Totalidade dos bens da genitora não demonstrada, para que se avaliasse invasão da legítima - Ato válido - Improcedência - Recurso não provido.... (Continua)