Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Acidente de trajeto. Acidente de percurso. Ausência de prova. Culpa do reclamado não- configurada. Ausência do dever de reparar.
«A responsabilização civil do empregador requer necessariamente a presença concomitante do dano, da culpa ou dolo e o liame causal entre a conduta do empregador e a ofensa perpetrada. Em se tratando de acidente de percurso trabalho-residência, em que não há qualquer comprovação, quer das circunstâncias do acidente, quer do envolvimento ou culpa do empregador, não se afigura o dever de indenizar.... ()
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