Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Formulário. Perfil profissiográfico previdenciário. Fornecimento. Fornecimento de novo perfil profissiográfico previdenciário. Atendimento ao comando exequendo quanto às informações a serem consignadas no documento.
«Em sendo constatado que a reclamada não atendeu à determinação contida no comando exequendo no sentido de promover o fornecimento de novo perfil profissiográfico previdenciário, fazendo constar as informações corretas quanto ao nível de ruído a que estava exposto o obreiro, na forma apurada pela perícia técnica, cumpre impor- lhe, mais uma vez, a obrigação, nos estritos termos em que fora condenada. Provimento concedido para determinar que a reclamada proceda à entrega de novo PPP, fazendo nele constar, apenas, a exposição a ruído contínuo na intensidade de 91,2 dB(A), no período de 01/01/2002 a 08/02/2008, sem qualquer referência à intensidade de 88,00 dB(A) constante do documento anterior.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;