Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Empreitada. Responsabilidade. Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Oj 191 da sdi-1 do tst.
«Ao dono da obra se aplica a tese contida na OJ 191 da SDI-1 do TST (e não a Súmula 331/TST).... ()
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