Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Salário in natura. Caracterização. Fornecimento de estacionamento de carros para os empregados. Salário utilidade não caracterizado.

«O estacionamento de carro disponibilizado pela reclamada (mediante convênio) a todos os seus professores não constitui salário utilidade, pois visa apenas facilitar a prestação de serviços, sem caráter salarial ou contraprestativo. Ainda que o direito à utilização do estacionamento não ficasse restrito aos horários de aula, é certo que o benefício tinha por fim permitir e estimular que os professores frequentassem as dependências da instituição (como a biblioteca, sala dos professores, departamentos e seções de ensino) e participassem das atividades ali desenvolvidas, sem se preocupar em localizar vagas nas ruas e com a incolumidade dos veículos estacionados. Em suma, não há dúvida de que o benefício em comento almejava viabilizar a chegada e permanência da autora no local de trabalho, sendo concedido para o trabalho, e não pelo trabalho.... (Continua)