Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS -

condição que, por si só, não é bastante para a concessão do benefício - questão pacificada na jurisprudência por meio da Súmula 481/STJ - demonstração da suficiência financeira atual da agravante, que possui investimentos da ordem de mais de cento e setenta milhões de reais - decisão mantida - determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... (Continua)