Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Paciente grávida, portadora de trombofilia. Prescrição por médico especialista do uso do medicamento com princípio ativo CLEXANE 40mg durante todo o período indicado pelo médico que a acompanha. Alteração de entendimento anterior para reconhecer que a apelante não está obrigada a fornecer ou custear o medicamento indicado, nos termos do disposto na Lei 9.656/98, art. 10, VI. Medicamento de uso domiciliar que não se enquadra em nenhuma das situações especiais que obrigam o fornecimento. Recusa da operadora que se revela justificada. Precedentes do C. STJ. Sentença reformada. Recurso provido