Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO SEGUIDA DE ATROPELAMENTO. SEGUNDO ALEGA O AUTOR, SUA GENITORA, DE 54 ANOS DE IDADE, TRANSITAVA NA VIA DESCRITA NA INICIAL A PÉ, EMPURRANDO SUA BICICLETA, QUANDO O VEÍCULO UTILIZADO PELO RÉU COLIDIU E ATROPELOU A MÃE DO DEMANDANTE, EM RAZÃO DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DA PARTE RÉ AO OLHAR SOMENTE PARA O LADO ESQUERDO, DEIXANDO DE SE CERTIFICAR QUANTO AO LADO DIREITO, EM QUE PESE SE TRATAR DE VIA DE MÃO-DUPLA. AUTOR, FILHO DA VÍTIMA, QUE FALECEU NO CURSO DA LIDE. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS SEUS FILHOS MENORES, REPRESENTADOS PELA GENITORA, VIÚVA DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE CUSTOS LEGIS, NA FORMA DO CPC, art. 996. RECURSOS QUE MERECEM ACOLHIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO RÉU, NA FORMA DOS ARTS. 186 E 927 DO CC. CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE A EMERGIR O DEVER INDENIZATÓRIO. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO DESCRITA NA INICIAL. RÉU, ORA APELADO, QUE AGIU DE FORMA NEGLIGENTE E DEU CAUSA À OCORRÊNCIA DO ACIDENTE QUE CULMINOU NO ÓBITO DA VÍTIMA, GENITORA DO AUTOR. EM QUE PESE NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NÃO É POSSÍVEL EXIMIR O APELADO DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, SOBRETUDO EM RAZÃO DE O LOCAL DOS FATOS, À ÉPOCA, TER SIDO DESFEITO, E A BICICLETA DA VÍTIMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA E APREENDIDA, E O VEÍCULO UTILIZADO PELO RÉU TER SIDO ENCONTRADO SOMENTE EM OUTRO QUARTEIRÃO, CONFORME DEPOIMENTOS PRESTADOS EM SEDE POLICIAL. APELADO QUE AFIRMOU EM SEDE POLICIAL TER OLHADO APENAS PARA O LADO ESQUERDO ANTES DE FAZER A CONVERSÃO DO VEÍCULO, DESRESPEITANDO, ASSIM, AS REGRAS DO ART. 34 E 38 DO CTB, O QUE FOI RATIFICADO PELO SEU FILHO, QUE ESTAVA COM O RÉU DENTRO DO VEÍCULO NO MOMENTO DO OCORRIDO, QUANDO DO DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DA REGRA QUE PREVÊ A PRIORIDADE NO TRÁFEGO. AINDA QUE NÃO TENHA RESTADO CLARA A CONDIÇÃO DE PEDESTRE OU CICLISTA DA VÍTIMA, A CONDUTA NEGLIGENTE DO RÉU AO NÃO OLHAR PARA OS DOIS LADOS/DUAS DIREÇÕES NO MOMENTO DA CONVERSÃO DO VEÍCULO POSSIBILITOU O ABALROAMENTO. OUTROSSIM, O PRÓPRIO RÉU, TAMBÉM EM SEDE POLICIAL, AFIRMOU QUE ACREDITA QUE «COM O SUSTO, A REAÇÃO FOI FREAR IMEDIATAMENTE, NO ENTANTO, SEU PÉ DEVE TER ESBARRADO NO ACELERADOR ANTES, E COM ISSO, PERCORREU MAIS ALGUNS METROS, O QUE FEZ COM QUE O VEÍCULO PASSASSE POR CIMA DA CABEÇA DA VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA EM RAZÃO DA PERDA DO ENTE QUERIDO. TODAVIA, NÃO SE PODE DESCUIDAR DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENSOR AO ARBITRAR O DANO MORAL, SENDO QUE, NO CASO EM TELA, TRATA-SE DE PESSOA FÍSICA QUE LABORA COMO GERENTE DE LOJA, PERCEBENDO QUANTIA MENSAL MÉDIA POUCO SUPERIOR A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE SER FIXADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DIVIDIDOS DE FORMA IGUALITÁRIA PARA CADA UM DOS HERDEIROS, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE. CONDENAÇÃO DO RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.