Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Suposta omissão de tese sustentada pela ora embargante pelo acórdão desta corte que apreciou o seu recurso especial. Acórdão paradigma que reconhece a inexistência de apreciação de um dos recursos interpostos pela parte. Dessemelhança das hipóteses confrontadas. Ausência de omissão. Pretensão de reforma do julgado. Embargos declaratórios rejeitados.
«1. O acolhimento de Embargos de Declaração depende da presença de pelo menos um destes requisitos: (a) obcuridade, (b) contradição ou (c) omissão, sem o que a decisão embargada é de ser mantida por todos os seus fundamentos. ... ()
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