Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Contradição entre a fundamentação do acórdão e o dispositivo. Ocorrência. Retificação.
«1. Se a fundamentação desenvolvida é no sentido de dar provimento ao recurso para determinar, até o julgamento do agravo de instrumento pelo Tribunal de origem, o sobrestamento de exumação de restos mortais, outro não pode ser o conteúdo do dispositivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;