Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada contradição do julgado nos aclaratórios opostos pelo primeiro embargante. Inexistência. Embargos rejeitados. Oposição, via fax, dos embargos de b g p m. Originais não juntados no prazo legal. Embargos de declaração não conhecidos .
«1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. No caso, não se verifica nenhuma de tais hipóteses. ... ()
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