Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial oriundo de agravo de instrumento. Acórdão recorrido que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada. Sentença superveniente que extinguiu o processo por ilegitimidade ativa. Perda de objeto do especial. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
«1. «A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da perda de objeto do Agravo de Instrumento contra decisão concessiva ou denegatória de liminar com a superveniência da prolação de sentença, tendo em vista que esta absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. (REsp 1.332.553/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 4/9/2012, DJe de 11/9/2012). ... ()
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