Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Concurso público. Questão. Banca examinadora. Pedido de anulação. Violação do CPC/1973, art. 535. Não configurada. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação da norma federal violada.
«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. Houve expressa manifestação do Tribunal de origem sobre o alegado erro da banca examinadora ao elaborar a questão. ... ()
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