Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de acidentes pessoais. Ação de cobrança. Perícia que não reconhece a presença de invalidez funcional permanente e total por doença. Contrato que só oferecia cobertura, quanto a tal tópico, para a incapacidade que causasse «perda da existência independente do segurado e que, ademais, excluía da cobertura a invalidez provocada por doenças profissionais, bem como desautorizava equipará-las a acidente. Validade das cláusulas que predeterminavam o risco segurado. Conclusão nesse sentido que veio a ser confirmada pelo STJ em recurso repetitivo. Improcedência da ação mantida. Recurso improvido