Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Juízo de admissibilidade. Não vinculação ao exame prévio. Devolução de prazo. Legitimidade. Matéria de ordem pública.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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