Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Falta de comprovação da materialidade do delito de dano. Realização da perícia. Falecimento do perito responsável pela confecção do laudo. Absoluta impossibilidade de produção da prova não demonstrada. Mácula não configurada. Desprovimento do recurso.
«1. Na espécie, depreende-se que o exame do local foi realizado, mas o perito responsável pela elaboração do respectivo laudo faleceu, motivo pelo qual não foi possível a busca e apreensão do documento. ... ()
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