Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Caracterização. Desvio de função. Caracterização.
«O desvio de função ocorre quando há modificação, pelo empregador, das funções originalmente atribuídas ao trabalhador, conferindo-lhe atribuições diversas e, geralmente, de maior complexidade, sem a percepção da respectiva contraprestação. Evidenciando-se pelo conjunto probatório coligido ao feito, que a autora passou a executar tarefas qualitativamente superiores à função para a qual fora contratada, ocasionando o desequilíbrio quantitativo e qualitativo em relação aos serviços originariamente pactuados entre as partes, faz jus ao acréscimo salarial postulado na inicial a título de desvio de função.... ()
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