Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Intervalo intrajornada. Supressão de poucos minutos.
«Não é razoável condenar a reclamada, em caso de diferenças mínimas, inferiores a 10 minutos, ao pagamento integral da hora intervalar como extra, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. De fato, diferenças de poucos minutos não tem o condão de desvirtuar a finalidade da norma, no que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador, eis que propiciado o período necessário para o descanso e a alimentação do trabalhador em tal período.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;