Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. RESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
Materialidade e autoria bem demonstradas, tanto que o acusado se conformou com sua condenação. Réu surpreendido na posse de bem produto de crime, sem nada de concreto que o escusasse, evidenciado o dolo na espécie. Condenação mantida. ... ()
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