Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Justiça gratuita. Reexame da prova.
«A alteração da conclusão de que a parte faz jus ao benefício da gratuidade da justiça demandaria o revolvimento da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental desprovido.... ()
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