Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Ação revisional. Sistema financeiro da habitação. Requisitos de admissibilidade do agravo e do recurso especial preenchidos. Saldo residual. Ausência de cobertura pelo fcvs. Responsabilidade do mutuário. Decisão agravada mantida.
«1.- A matéria trazida no recurso especial, qual seja, a responsabilidade pelo saldo devedor residual, foi devidamente prequestionada. Portanto, verificou-se o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do apelo especial. ... ()
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